Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Tattoomobi — disponível em tattoomobi.com.br e em nossos aplicativos — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicações web, aplicativos móveis e serviços oferecidos pela Tattoomobi para conectar clientes, artistas e estúdios de tatuagem.
• Tela: usuário cadastrado na plataforma na qualidade de cliente, que busca artistas ou estúdios, solicita orçamentos e agenda sessões de tatuagem ou outros serviços correlatos.
• Artista: profissional de tatuagem, body piercing ou serviços correlatos, pessoa física, cadastrado na plataforma para divulgar seu portfólio, receber orçamentos e gerenciar agendamentos.
• Estúdio: pessoa jurídica ou profissional autônomo que representa um espaço físico de tatuagem, podendo vincular um ou mais Artistas à sua conta e gerir agendamentos e finanças do estabelecimento.
• Tattoomobi: Paulo Roberto de Camargo Mello Junior ME, CNPJ nº 15.151.207/0001-34, empresa desenvolvedora e operadora da Plataforma, doravante denominada "Tattoomobi".
• Usuário: qualquer pessoa (Tela, Artista ou Estúdio) que acesse ou utilize a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: qualquer texto, imagem, foto, vídeo, avaliação, comentário ou outra informação publicada pelo Usuário na Plataforma.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1 Requisitos gerais

• Você deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos (em regra, 18 anos ou mais de idade, ou emancipado legalmente).
• Para receber tatuagens como Tela, o usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, tendo em vista as restrições legais e sanitárias aplicáveis ao procedimento de tatuagem no Brasil.
• Para exercer a atividade como Artista ou Estúdio, você deve cumprir todos os requisitos legais, sanitários e municipais exigidos para a prestação desses serviços em sua localidade.

3.2 Veracidade das informações

Ao se cadastrar, você se obriga a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A Tattoomobi reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujas informações se revelarem falsas, desatualizadas ou incompletas.

3.3 Segurança da conta

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Notifique imediatamente a Tattoomobi em caso de acesso não autorizado à sua conta pelo endereço suporte@tattoomobi.com.br.

4. Responsabilidades do Artista e do Estúdio

• Manter as licenças, alvarás sanitários e habilitações exigidas pela legislação local para exercício das atividades de tatuagem e body piercing.
• Garantir que as imagens publicadas no portfólio sejam de autoria própria ou que o Artista/Estúdio detenha os direitos de uso necessários para publicação.
• Prestar os serviços anunciados na plataforma com qualidade, pontualidade e de acordo com o que foi combinado no orçamento aceito pelo cliente.
• Respeitar integralmente a legislação de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) nas relações com os clientes.
• Manter os preços, disponibilidades e informações do perfil atualizados na Plataforma.
• Cumprir as obrigações tributárias e fiscais decorrentes dos serviços prestados, sendo os Artistas e Estúdios os únicos responsáveis por recolhimento de tributos sobre suas receitas.
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, com nudez explícita fora dos padrões admitidos pela plataforma ou que viole direitos de terceiros.

5. Responsabilidades do Cliente (Tela)

• Comparecer nos horários agendados ou comunicar o cancelamento com antecedência mínima conforme a política de cancelamento vigente.
• Fornecer informações corretas ao solicitar orçamentos, incluindo descrição da tatuagem desejada, região do corpo e expectativas de orçamento.
• Realizar os pagamentos nos prazos e condições acordados no orçamento aprovado.
• Publicar avaliações honestas, construtivas e baseadas em experiências reais com o Artista ou Estúdio avaliado.
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, abusivos ou que violem estes Termos.

6. Regras de Conduta e Proibições

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou exclusão permanente da conta, além das sanções legais cabíveis:

1. Publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, abusivo, ameaçador ou que incite violência ou ódio com base em raça, gênero, orientação sexual, religião, origem ou qualquer outra característica protegida por lei.
2. Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.
3. Publicar informações falsas sobre si mesmo, seus serviços, preços ou credenciais profissionais.
4. Fazer uso automatizado da Plataforma (bots, scrapers, crawlers) sem autorização expressa e por escrito da Tattoomobi.
5. Tentar burlar mecanismos de segurança, obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários.
6. Conduzir transações financeiras fora da Plataforma com o objetivo de evitar as taxas de serviço, após o contato inicial ter sido estabelecido por meio da Tattoomobi (durante o prazo de exclusividade da plataforma definido nos Termos Comerciais).
7. Criar múltiplas contas para o mesmo perfil profissional ou para manipular avaliações.
8. Assediar, intimidar ou ameaçar outros Usuários dentro ou fora da Plataforma de forma relacionada ao uso dos serviços.

A Tattoomobi utiliza sistemas de moderação automatizada e humana para identificar violações das regras de conduta. Conteúdos identificados como impróprios serão removidos e os responsáveis poderão ter suas contas suspensas.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Tattoomobi

A marca, o logotipo, o design, o código-fonte, os textos e todos os elementos da Plataforma Tattoomobi são de propriedade exclusiva da Tattoomobi Tecnologia Ltda. e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

7.2 Conteúdo do portfólio

As imagens e obras publicadas no portfólio de Artistas e Estúdios pertencem a seus respectivos autores. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Tattoomobi uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e promover esse conteúdo nos canais próprios da Tattoomobi exclusivamente para fins de divulgação dos serviços do Usuário e da Plataforma, podendo revogar essa licença a qualquer momento mediante exclusão do conteúdo.

7.3 Uso pelo Usuário

A Tattoomobi concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Essa licença não inclui o direito de sublicenciar, revender, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma.

8. Pagamentos e Cancelamentos

8.1 Processamento de pagamentos

Os pagamentos realizados na Plataforma são processados pelo Stripe (Stripe Payments Company / Stripe, Inc.), provedor certificado PCI DSS nível 1. A Tattoomobi não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores. Ao realizar um pagamento, você concorda também com a Política de Privacidade do Stripe.

8.2 Taxa de serviço da plataforma

A Tattoomobi pode cobrar uma taxa de serviço sobre as transações realizadas na Plataforma, conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação e descritas na página de Planos. A taxa será exibida de forma transparente antes da confirmação de qualquer pagamento.

8.3 Política de cancelamentos

Cancelamentos de agendamentos estão sujeitos à política de cancelamento vigente da Tattoomobi, que pode prever cobrança de sinal não reembolsável em casos de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou no dia do atendimento. Consulte os detalhes diretamente na tela de agendamento antes de confirmar.

9. Limitação de Responsabilidade da Tattoomobi

A Tattoomobi é uma plataforma de intermediação e não é parte nos contratos de prestação de serviços celebrados entre Telas, Artistas e Estúdios. Portanto, a Tattoomobi:

• Não garante a qualidade, segurança ou resultado dos serviços prestados pelos Artistas e Estúdios cadastrados na Plataforma;
• Não se responsabiliza por danos físicos, estéticos ou financeiros decorrentes dos serviços de tatuagem ou body piercing realizados por terceiros;
• Não se responsabiliza por falhas de comunicação entre Usuários ou por descumprimento de acordos celebrados entre as partes fora dos canais oficiais da Plataforma;
• Não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais;
• Não se responsabiliza por conteúdo publicado por Usuários que viole direitos de terceiros, reservando-se o direito de remover tais conteúdos mediante notificação.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tattoomobi perante um Usuário excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário à Tattoomobi nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Tattoomobi reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário que:

• Viole estes Termos ou a Política de Privacidade;
• Forneça informações falsas no cadastro;
• Pratique atos fraudulentos ou ilegais;
• Represente risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuários.

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para suporte@tattoomobi.com.br. O encerramento não afeta contratos em andamento até sua conclusão.

11. Alterações nestes Termos

A Tattoomobi pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação das novas condições.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleita a comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como foro competente para dirimir quaisquer disputas.

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário, podendo utilizar câmaras de mediação e arbitragem disponíveis no Brasil.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A omissão da Tattoomobi em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Tattoomobi em relação ao uso da Plataforma.

Data da Última Atualização

Estes Termos foram atualizados em 06/06/2026.